O cenário trabalhista no Brasil acaba de passar por uma transformação significativa com a entrada em vigor da Lei nº 15.377/2026. Esta legislação não é apenas mais uma norma burocrática; ela representa uma mudança de paradigma na forma como as organizações lidam com o bem-estar de seus colaboradores. O conceito central agora é a Saúde Preventiva Ativa.

Anteriormente, muitas empresas adotavam uma postura reativa, tratando a saúde apenas quando surgiam atestados médicos ou afastamentos pelo INSS. Com a nova lei, o foco desloca-se para a antecipação. As organizações agora têm a responsabilidade direta de atuar na disseminação de informações e na promoção de ações que evitem o adoecimento da força de trabalho.

O que define a Saúde Preventiva Ativa?

A Saúde Preventiva Ativa exige que o empregador seja um agente promotor de saúde. Isso significa que não basta apenas assinar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), é necessário criar um ecossistema de conscientização contínua. A Galliani Soluções Empresariais reforça que essa proatividade ajuda a reduzir o absenteísmo e melhora o clima organizacional, além de garantir o cumprimento legal.

Principais obrigatoriedades da nova legislação

Para evitar multas e complicações jurídicas, as empresas devem implementar imediatamente quatro pilares fundamentais estabelecidos pela Lei 15.377/2026:

1. Campanhas de vacinação estruturadas

A empresa agora possui o papel de facilitadora e informadora sobre os calendários vacinais. Isso inclui a organização de campanhas internas ou a ampla divulgação de datas e locais para vacinação contra a Gripe, Covid-19 e outras doenças de interesse da saúde pública. Manter a equipe imunizada deixa de ser uma escolha individual e passa a ser uma estratégia de segurança coletiva no ambiente de trabalho.

2. Cronograma de conscientização sobre doenças graves

A lei torna obrigatória a realização de ações preventivas e educativas sobre patologias específicas, como o Câncer de Mama (Outubro Rosa), Câncer de Colo de Útero, Câncer de Próstata (Novembro Azul) e a prevenção ao HPV. Essas campanhas devem ser documentadas para fins de fiscalização trabalhista.

3. Comunicação multicanal obrigatória

Um dos pontos mais rígidos da nova lei é a forma como a informação é entregue. Não basta enviar um e-mail. A comunicação deve ser omnichannel, alcançando o colaborador por diversos meios:

• Digitais: E-mail corporativo, intranet e grupos oficiais de mensagens.
• Físicos: Murais em áreas comuns, refeitórios e salas de descanso.
• Materiais impressos: Entrega de folders ou folhetos explicativos.

4. Abono de faltas para exames preventivos

Este é um ponto crucial para o setor de Recursos Humanos e Departamento Pessoal. O tempo que o colaborador dedicar à realização de exames preventivos pertinentes às campanhas mencionadas na lei deve ser considerado como ausência justificada e remunerada. O empregador não pode realizar descontos salariais nem exigir a compensação dessas horas, desde que comprovadas por documento médico.

Os riscos do descumprimento e os passivos trabalhistas

Ignorar as atualizações da CLT traz riscos financeiros e jurídicos imediatos. A ausência de provas de que a empresa promoveu a conscientização ou o desconto indevido de horas para exames preventivos pode gerar processos trabalhistas custosos. Além disso, a fiscalização do Ministério do Trabalho está intensificando o uso de ferramentas digitais para monitorar o cumprimento dessas normas de saúde.

Empresas que não se adequam tornam-se vulneráveis a multas administrativas pesadas, que variam conforme o número de funcionários e o grau de reincidência da infração.

Como a Galliani Soluções Empresariais pode ajudar

A adequação à Lei nº 15.377/2026 exige um olhar técnico que une a contabilidade consultiva ao suporte jurídico. Na Galliani Soluções Empresariais, oferecemos uma consultoria completa para revisar seus processos internos, garantir que sua comunicação multicanal esteja em conformidade e orientar seu DP sobre o abono de faltas de forma segura.

Não deixe sua empresa exposta a riscos desnecessários. A proteção do seu negócio começa com o cumprimento rigoroso da legislação e o cuidado com as pessoas que o fazem crescer diariamente.

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O que é uma folha de pagamento zerada?

A folha de pagamento zerada acontece, geralmente, quando o colaborador não possui salário fixo e é remunerado por comissão. Se no período analisado o funcionário não teve vendas ou produtividade registrada, o cálculo da folha resulta em zero. Ou seja, sem produção, sem pagamento. Isso é comum em setores onde a remuneração está atrelada ao desempenho.

E a folha de pagamento negativa? Como isso acontece?

Já a folha negativa ocorre quando os descontos aplicados no salário do colaborador — como vales, adiantamentos, empréstimos, faltas não justificadas, entre outros — superam o valor total do salário devido. O resultado é um saldo negativo, que não deve ser confundido com um reembolso ao funcionário. Na realidade, trata-se de um ajuste contábil para que as finanças da empresa estejam alinhadas corretamente.

Por que é importante cuidar desses ajustes?

Realizar ajustes negativos na folha requer critério e responsabilidade, pois eles impactam diretamente na gestão contábil da empresa e podem gerar dúvidas tanto internamente quanto para órgãos fiscalizadores. Um procedimento inadequado pode causar complicações legais e fiscais.

Como a Galliani Soluções Empresariais pode ajudar?

Na Galliani, oferecemos suporte completo para garantir que sua folha de pagamento esteja sempre correta, dentro das normas vigentes e sem riscos para sua empresa. Nossa consultoria personalizada auxilia no controle dos descontos, cálculos e ajustes contábeis, assegurando a tranquilidade da sua gestão de pessoal.

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